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REFLEXÃO DA MINIMILIZAÇÃO DO DIREITO PENAL ULTIMA RATIO


07 de maio de 2012
ARTIGO CRIMINOLOGIA
Dra. Dannielle Oliveira
Atua no Ministério Público em Ipatinga Minas Gerai
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Recentemente, o professor LFG divulgou em seu blog dados estatísticos sobre os crimes que mais geram prisões no Brasil. Foi gritantemente a diferença percentual entre os crimes contra o patrimônio e os crimes contra a administração pública. O que faz com que 72% dos crimes cometidos pelos homens (e 69% pelas mulheres) sejam de natureza patrimonial enquanto os crimes contra a Administração Pública totalizam 0,2%, se homens e 0,5% se mulheres? Há menos atentados à Administração? Não!
Isso comprova que o direito penal é desigual, classista, racista etc. E que o encarceramento tem as mesmas características: classista, racista, sexista etc. (http://www.ipclfg.com.br/artigos-do-prof-lfg/crimes-contra-o-patrimonio-sao-os-principais-responsaveis-por-prisoes-no-brasil/).
De fato. E isso é culpa de quê? De uma cultura também classista, de segregação. Que pune, a esmo, o pobre, o negro, o segregado social e em contrapartida, imuniza, mantendo longe do ius puniendi estatal, o 'grande', o letrado, aquele que detém privilégios que vão além daqueles contidos na Constituição, que em tese, por ser mais esclarecido, teria menos razões que justifiquem sua conduta.
Neste cenário temos vários paradoxos. Os profissionais da área da psicologia que afirmam que o caráter criminal do sujeito, "muito embora seja influenciado pelo meio de convívio, oportunidades, etc., hora ou outra aflorará, de fato que não importa sua formação, se teve estudo ou não, estrutura familiar ou não", Enfim, é patológico.
Há também quem defenda a ideia marxista de que o homem é, produto do meio em que vive. Aqui, surge outro paradoxo. Neste caso, há um conflito épico entre os Poderes, o que faz com que haja um jogo de 'toma-lá-dá-cá', em que, no fim das contas, ninguém assume sua porção de culpa alega que a culpa e quem sofre é a população. De forma sucinta, explico:
1 – Omissão do Legislativo em criar normas 'efetivas'. Formas de prevenção da conduta criminosa (através da Política Criminal). Não é novidade para ninguém que o nosso ordenamento jurídico é um dos mais 'recheados', ou seja, inflacionado! Há crimes para tudo o que se pensar. Logo, há que se levar em conta 'enxugar' o nosso sistema de normatização legal. Ou seja, são várias condutas que podiam ser 'descriminalizadas', portanto, são ações não significativas e inusitadas que chegam ao Judiciário cumulando procedimento penal que realmente necessitam de atenção, porque esta fere realmente o bem-jurídico tutelado.
2 – Omissão do Executivo em realizar sua função de disponibilizar à população o que lhe é de direito, falo da Constituição Federal, ora! Afinal, com acesso à saúde, educação, alimentação, moradia, lazer, dentre outras coisas, não creio que o crime deixaria de existir, mas, notadamente diminuiria sobremaneira, e isso pode ser facilmente visto pela estatística supra exposta. Crimes contra o patrimônio é o que assola a população. Em se lendo os autos, a grande maioria é de pequeno valor, muitas vezes famélico até! E então! É o pobre roubando do pobre!
3 – E, por fim Judiciário. Falemos, pois, da ineficácia do sistema carcerário. Não é novidade que prisão não reabilita ninguém. Pelo contrário é um fator de indignidade ao "Ser". Mesmo com a situação degradante em que se encontram nossas prisões (falta de espaço físico, péssimas instalações, alimentação, atendimento ambulatorial, dentre muitos outros que violam, gravemente, a LEP Lei de Execução Penal), o índice de reincidência é altíssimo, cerca de 70%, porque está comprovado "que quem volta ao carcere, ao contrário do que se pretende – diminuição do fator criminógeno – a realidade é outra: o sujeito entra com grau de periculosidade X e sai com grau X+Y (este agregado no presídio)".

CONCLUSÃO

Bem desta forma não duvidemos que o Judiciário está fazendo seu papel! O MP Ministério Público está denunciando, o Juiz condenando, e o réu, sendo preso! Isto, sem mencionar a quantidade de penas alternativas que vem sendo aplicadas, bem como transações penais ou arquivamentos. Logo, não há que se falar em um judiciário inefetivo! Não é função do Judiciário criar presídios ou reformá-los. Não é função do Judiciário decidir qual conduta será criminalizada ou descriminalizada.
E mesmo assim, tem prevalecido o tão comentado 'sentimento de impunidade'. Como atesta o Dr. Salo de Carvalho, "tal sentimento está atrelado a um determinado tipo de crime e algumas pessoas que vem sendo imunizadas". Isso é o que se pontua no início deste texto. É discrepante a diferença. Basta olhar para ver. Todavia qual a solução? Sinceramente, a Política Criminal em que une toda classe socioeconômico nacional é referencial a isto . Talvez "estabelecer critérios que facilitem a retirada de imunidades de classes como 'os colarinho-branco', agentes políticos, etc. e, simultaneamente diminuir a incidência do sistema penal e crimes de menor lesividade" (Salo Carvalho). Se as omissões acima mencionadas fossem sanadas, talvez pudéssemos notar algum progresso.
Quero, portanto, com esta reflexão: o que há de errado? Será que não sabemos ONDE está o problema? Será que não temos idéias de COMO resolvê-lo? Será que não temos armas para lutar contra este Leviatã? Há que se pensar no assunto. Convido-os, portanto, a pensarem comigo! Quem sabe, se de tanto pensar, cheguemos a alguma conclusão? Já dizia Adriana Falcão: Certeza é quando a mente da gente cansa e pára!

*1 Dr. Desembargador do RS, AMILTON BUENO DE CARVALHO

 

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